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Declaração de Conformidade e Direitos do Titular (LGPD)

Esta Declaração tem por objetivo formalizar o compromisso da OndeAprendo, operada pela ONDEAPRENDO LTDA (CNPJ nº 69.647.045/0001-59), com a privacidade, a proteção de dados e a garantia dos direitos dos titulares com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

1. Compromisso com os Direitos do Titular

Nos termos do Artigo 18 da LGPD, garantimos que qualquer usuário que utilize nossos canais poderá, de forma gratuita, requisitar as seguintes ações junto à Controladora:

  • Confirmação e Acesso: confirmação de que tratamos seus dados e facilidade de acesso a eles;
  • Correção: retificação de informações incompletas, incorretas ou desatualizadas mantidas em nossos cadastros;
  • Anonimização ou Bloqueio: solicitação para tornar os dados desnecessários ou excessivos em informações anônimas, ou bloqueio temporário do tratamento;
  • Eliminação de Dados: exclusão dos dados tratados com base no consentimento (observadas as limitações legais de retenção fiscal, regulatória e do Marco Civil da Internet);
  • Portabilidade: fornecimento dos seus dados em formato estruturado, nos termos da regulamentação;
  • Revogação do Consentimento: direito de retirar sua autorização para o tratamento de dados pessoais a qualquer momento.

2. Bases Legais Utilizadas para o Tratamento

Não tratamos nenhum dado pessoal sem o devido enquadramento legal. As operações da OndeAprendo baseiam-se em:

  • Consentimento (Art. 7º, I): envio de newsletters e comunicações de divulgação sobre conteúdos e novidades;
  • Execução de contrato (Art. 7º, V): cadastro, acesso à plataforma, cobrança, cancelamento e reembolso da assinatura, e atendimento ao assinante;
  • Cumprimento de Obrigação Legal (Art. 7º, II): guarda de dados técnicos de acesso e conexão exigida pelo Marco Civil da Internet e de documentos fiscais;
  • Legítimo Interesse (Art. 7º, IX): execução de auditorias, prevenção de incidentes de segurança cibernética e otimização estatística do tráfego do website.

3. Medidas Técnicas de Segurança

Mantemos medidas organizacionais, administrativas e técnicas comercialmente adequadas para assegurar a inviolabilidade física e digital das suas informações. Nossos provedores de infraestrutura, como AWS (Amazon Web Services) e IT Expert, operam sob níveis elevados de segurança e controle de acessos não autorizados.

4. Canal de Atendimento (Encarregado de Dados – DPO)

Disponibilizamos um canal direto de comunicação para que você exerça seus direitos decorrentes da LGPD sem burocracia ou complicações. Caso precise de qualquer providência referente aos seus dados, entre em contato:

Esta declaração é interpretada segundo a legislação brasileira, elegendo-se o foro da Comarca de Ribeirão Preto/SP, ressalvado o foro do domicílio do consumidor, para resolução de eventuais conflitos decorrentes destes termos.

Ribeirão Preto, 22 de outubro de 2026.

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